A eternização da violação da lei.

Há pouco tempo, uma ação do Ministério Público da cidade de Sorocaba (SP) que pedia a remoção de um totem na entrada da cidade com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo” foi julgada improcedente no Superior Tribunal de Justiça. O desembargador relator do processo, afirmou que “a laicidade estatal não é fundamento para a práxis do ateísmo”, e acrescentou que concordar com a remoção do totem “seria a mesma coisa, justificada em razões similares, que pedir a demolição da deusa pagã da Justiça, que ornamenta o prédio do Supremo Tribunal Federal”. 

Importante: Essa decisão deverá ser estabelecida como um precedente legal em futuros debates sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. 

O termo práxis, nesse caso, refere-se ao conjunto de atividades que visam a transformar o mundo determinando mudanças nas estruturas sociais, o que pode significar, num contexto geral, que certos conceitos da sociedade devem ser revistos quando se tem o objetivo de melhorar as relações sociais. Longe de pretender reparar os abusos da religião contra a laicidade do Estado, a atitude do desembargador, fazendo referência a antigos monumentos religiosos, revela que não somente fere a dignidade dos que não seguem nenhuma religião, mas fere muito mais a dignidade dos próprios religiosos, pois denota a total falta de respeito que têm pelos princípios que regem o bem-estar comum da sociedade. 

Também não pode passar despercebido, que a decisão do magistrado revela uma arrogância indescritível quando este aduz, de forma muito sutil, que a prática religiosa tem prioridade em relação à prática do ateísmo. Mas para espanto do mais leigo cidadão, sua opinião não se fundamenta na lei, mas são oriundas de seus dogmas pessoais, ressaltando por último, o autoritarismo de quem se espera total imparcialidade para o bem da justiça. 
Assim podemos concluir que, na opinião do desembargador, uma vez violada, a laicidade do Estado pode ser para sempre violada. 

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