Fundamentalismo religioso desafia o Estado laico mais uma vez.
Projeto de lei que poderia criminalizar a homofobia foi
arquivado
Sergio Viula
Depois de oito anos tramitando no Senado sem aprovação, o
projeto de lei que criminalizaria a homofobia, a PLC 122/06, demonizada por
fundamentalistas eleitos nos currais eleitorais das igrejas pentecostais e neopentecostais,
foi arquivado.
Esse arquivamento é uma derrota para a cidadania brasileira,
especialmente dos cidadãos LGBT, mas não exclusivamente. Como em todos os meses
de janeiro, o Grupo Gay da Bahia publicou o Relatório
Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil relativo a 2014.
Foram documentados 326 mortes de gays, travestis e lésbicas
no Brasil, incluindo 9 suicídios. Um assassinato a cada 27 horas. Um aumento de
4,1 % em relação ao ano anterior (313). O Brasil continua sendo o campeão
mundial de crimes motivados pela homo/transfobia: segundo agências
internacionais, 50% dos assassinatos de transexuais no ano passado foram
cometidos em nosso país. Dos 326 mortos, 163 eram gays, 134 travestis, 14 lésbicas,
3 bissexuais e 7 amantes de travestis (T-lovers). Foram igualmente assassinados
7 heterossexuais, por terem sido confundidos com gays ou por estarem em circunstâncias
ou espaços homoeróticos.
Para quem preza o Estado Laico e de Direito (maiúsculas por
reverência), é preocupante que um punhado de fundamentalistas utilize o poder
delegado para servir à República e à Democracia na maior Casa Legislativa do
país para impedir avanços nos direitos civis, utilizando argumentos que não se
baseiam em razões públicas baseados em argumentos racionais e humanisticamente
justificáveis, mas em doutrinas e crenças religiosas que, conquanto possam ser
adotadas no plano individual, não podem ser impostas sobre as instituições
estatais.
Ateus, agnósticos, céticos, humanistas, secularistas, laicistas
não podem encarar essa invasão de argumentos religiosos e preconceitos
disfarçados de mera opinião como algo de somenos importância. É gravíssimo e
prenuncia perigos ainda maiores para a laicidade do Estado Democrático brasileiro.
É o fim de uma batalha, mas não da guerra. Outro projeto
poderá ser apresentado. Já existe mobilização em torno disso. Segundo a Folha
de São Paulo, a Presidenta Dilma deseja que seja aprovada uma lei contra a
homofobia semelhante à Lei Maria da Penha. Isso, a gente vai ter que ver para
crer, mas não custa esperar e cobrar. Que alternativa?
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